Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado , nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei 2.253/22, o texto elimina a saída temporária para presos condenados, originado na Câmara dos Deputados, obteve um parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares aprovaram também um pedido de urgência para a votação da matéria no Senado.
O projeto propõe que o art. 122 da lei de execução penal (lei 7.210/84) seja revogado. O benefício concedido a condenados em regime semiaberto conhecido como “saidão” ou “saidinha” proporciona aos detentos que saiam até cinco vezes ao ano, sem uma supervisão direta, podendo realizar atividades como visitar familiares, estudar fora da prisão ou participar de ações que contribuam para a ressocialização.
A morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais esquentou o debate acerca do tema, ele foi baleado dia 5 de janeiro, durante a abordagem de dois suspeitos por furto de veículo em Belo Horizonte, o autor do crime, que estava em “saidão”, deveria ter retornado à penitenciária no dia 23 de dezembro e estava foragido.
Além da suspensão da “saidinha”, o texto aborda questões como a exigência de exame criminológico para a progressão de regime dos condenados, estabelecendo critérios para concessão do benefício, como “boa conduta carcerária comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
Também são definidas plano projeto regras para a monitoração de presos, permitindo a fiscalização eletrônica em casos específicos, com penalidades para violações, como revogação do livramento condicional e conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
