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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), através do Juízo da 50ª Zona Eleitoral, determinou, na tarde desta quarta-feira (6), a exclusão de três perfis anônimos, que fazem o uso indevido dos meios de comunicação, e disseminam fake news com ofensas à honra e à imagem da atual prefeita do município de Ouro Branco/AL, Tácia Denyse. ⠀
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Na representação movida pelo Partido Progressistas – PP em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, o TRE-AL concedeu liminar para a remoção de conteúdos publicados nos perfis anônimos (@ourobrancoproblema, @ourobrancoresenha2024 e @aondaazul), hospedados na rede social Instagram.⠀
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A decisão proferida pela juíza Nathália Silva Viana, com o deferimento parcial da Tutela Provisória de Urgência, notifica que as postagens veiculadas pelos perfis @ourobrancoproblema, @ourobrancoresenha2024 e @aondaazul, apresentam com evidência o excesso na liberdade de expressão, uma vez que disseminam notícias difamatórias sobre a gestão da atual prefeita do município.⠀
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“Assim, suas postagens incorrem nas práticas vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio, pela veiculação de “notícias fabricadas”, sem comprovação acerca de sua veracidade, e de mensagens difamatórias, caluniosas ou injuriosas, que vão além da liberdade de expressão amparada pela Constituição. Ressalte-se, além disso, o evidente fim eleitoreiro dos perfis em questão, caracterizando propaganda eleitoral extemporânea e negativa, já que as postagens explicitam pedido de não voto (ao desqualificar a pré- candidata), ao mesmo tempo em que impulsionam outro pré-candidato à prefeitura daquele município”, pontuou a magistrada.⠀
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A exclusão dos perfis deve ser cumprida no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 50 mil.⠀
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Por Assessoria.
