O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL) determinou, nesta quinta-feira (13), a suspensão imediata das subcontratações feitas pela empresa Disrupy Comunicação Brasil em favor da Rádio Penedo FM e da MG2 Publicidade e Eventos ( site aquiacontece) ambas ligadas à família do prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes. A decisão é do desembargador Fábio Ferrario e atende a um recurso apresentado por Marcos Beltrão.
A medida ocorre no âmbito de uma ação popular que questiona pagamentos e contratações realizados pela Prefeitura de Penedo em contratos de publicidade institucional. Segundo os autos, a Disrupy (antiga Clorus Comunicação) foi contratada pelo município para gerenciar ações de comunicação, mas subcontratou empresas pertencentes à esposa, aos filhos e ao próprio prefeito.
De acordo com documentos anexados ao processo, a Rádio Penedo FM recebeu R$ 264 mil entre 2022 e 2023, valor superior ao cobrado por rádios concorrentes, como a Grande Rio e a Nova Farol. A MG2 Publicidade ( site aquiacontece) que também pertence à esposa e aos filhos do prefeito, igualmente teria sido beneficiada com subcontratações.
O recurso aponta ainda que a Disrupy utilizou verba pública para contratar uma empresa especializada em redes sociais, a Lubi Brasília Publicidade, para impulsionar postagens pessoais do prefeito, além do gerenciamento da própria rede pessoal, o que configuraria desvio de finalidade.
Na decisão, o desembargador afirma que há elementos suficientes indicando possível violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, já que há parentesco direto entre o prefeito e os sócios das empresas subcontratadas. Por isso, determinou a suspensão imediata dessas subcontratações.
O TJ-AL também manteve decisão anterior que proíbe o uso de dinheiro público para gerenciamento, monitoramento ou impulsionamento de redes sociais pessoais do prefeito ou de outros agentes políticos. A Constituição permite que recursos públicos sejam usados apenas para publicidade institucional com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
O juízo de Penedo será comunicado da decisão e deverá cumprir imediatamente as determinações. A Prefeitura de Penedo e o prefeito Ronaldo Lopes ainda podem se manifestar no processo, que continua tramitando na Justiça.
