O Governo de Alagoas sofreu um duro revés nas negociações com a Braskem ao aceitar um acordo de R$ 1,2 bilhão para encerrar todas as ações judiciais movidas contra a petroquímica, responsável pelo maior desastre ambiental urbano do país. O valor representa menos de 5% dos cerca de R$ 30 bilhões que o próprio Estado havia estimado como prejuízo total causado pelo colapso geológico em Maceió — um evento que, desde 2018, transformou cinco bairros inteiros em áreas fantasmas e desalojou mais de 60 mil pessoas.
A decisão, oficializada nesta segunda-feira (10), encerra definitivamente o embate judicial entre o governo estadual e a empresa, mas impõe uma compensação considerada irrisória diante das perdas econômicas, sociais e patrimoniais acumuladas. Em dezembro de 2023, a secretária da Fazenda, Renata Santos, declarou ao portal Metrópoles que as perdas de Alagoas chegavam a “pelo menos R$ 20 bilhões”, podendo alcançar R$ 30 bilhões no “cenário mais estressado”. O novo acordo, portanto, consolida uma derrota política e financeira para o Estado.
De acordo com o termo divulgado, o montante de R$ 1,2 bilhão será pago em dez parcelas anuais variáveis, a partir de 2030, dependendo da capacidade financeira da Braskem. O documento inclui ainda R$ 139 milhões já desembolsados e prevê a extinção de todas as ações judiciais em curso, condicionada à homologação pela Justiça. Ou seja, o Estado abre mão de futuras reivindicações em troca de um pagamento parcelado e incerto.
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Braskem classificou o acordo como “um importante avanço” no processo de reparação dos danos provocados pela extração de sal-gema em Maceió. A atividade industrial causou o afundamento do solo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, levando ao colapso urbano e à remoção forçada de milhares de famílias.
O valor pactuado, segundo a empresa, inclui indenizações por danos patrimoniais e extrapatrimoniais e encerra qualquer obrigação futura relacionada ao desastre. Na prática, o acordo encerra uma das maiores disputas judiciais ambientais do país, mas deixa no ar uma pergunta que ainda ecoa entre as vítimas e especialistas: quem realmente pagará o preço do desastre?
