A sinalização do ministro dos Transportes, Renan Filho, de que deseja flexibilizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — permitindo que futuros motoristas sejam dispensados da obrigatoriedade de passar por autoescolas — abriu uma controvérsia que vai muito além da simplificação burocrática. A medida, se avançar, ameaça provocar um impacto profundo no mercado de trabalho, alterar a formação dos motoristas brasileiros e criar um paradoxo em pleno debate sobre transporte sustentável, redução de emissões e incentivo ao transporte público.
Atualmente, as autoescolas constituem um setor consolidado, regulado e composto por profissionais certificados para ensinar, avaliar e preparar candidatos. Caso o governo federal elimine a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas ministradas por Centros de Formação de Condutores (CFCs), o efeito imediato seria a queda no número de matriculados — e, com ela, demissões em larga escala.
Os profissionais que podem ser diretamente atingidos incluem:
• Instrutores de trânsito (teóricos e práticos)
Eles representam o coração das autoescolas. São profissionais formados e certificados para ensinar direção, legislação, segurança e direção defensiva. Uma desobrigação de aulas tornaria sua função praticamente dispensável.
• Diretores de ensino e diretores gerais
Cada CFC é obrigado por lei a manter essas funções, responsáveis pela coordenação pedagógica e administrativa. Com o fechamento de unidades, esses cargos deixariam de existir.
• Atendentes, recepcionistas e auxiliares administrativos
A sustentação operacional das autoescolas depende desse grupo, que também seria alvo imediato de cortes.
• Profissionais de manutenção de frota
Mecânicos, vistoriadores e auxiliares que cuidam dos veículos de instrução veriam sua demanda desaparecer.
• Psicólogos e médicos credenciados
Embora o exame psicológico e o exame médico continuassem obrigatórios, parte significativa da demanda é motivada pelo fluxo gerado pelas autoescolas. A redução de alunos afetaria indiretamente esse segmento.
A estimativa informal do setor aponta que entre 40 mil e 70 mil trabalhadores podem perder seus empregos caso a mudança seja implementada de forma radical.
Do lado do usuário, o principal atrativo seria o custo. Hoje, tirar a CNH varia de R$ 2 mil a R$ 4 mil dependendo do estado, e boa parte desse valor corresponde às aulas obrigatórias. Sem elas, os gastos cairiam, e o processo poderia ficar mais rápido, já que o candidato dependeria apenas dos exames do Detran — teórico e prático. Há quem defenda que o Estado deve apenas avaliar, não ensinar.
Mas essa visão desconsidera o contexto mais amplo da mobilidade brasileira. Em um país que tenta reduzir emissões, investe — ainda timidamente — em transporte público e discute políticas de descarbonização, facilitar o acesso ao automóvel privado pode ampliar ainda mais a dependência do carro. Além disso, retirar a formação profissionalizada pode comprometer a segurança viária em um país que já registra números elevados de acidentes fatais.
A proposta, portanto, não é apenas administrativa: ela mexe com empregos, segurança pública, políticas ambientais e o futuro da mobilidade urbana no Brasil. Uma mudança de tamanha escala exige estudos, impacto regulatório e debate amplo — e não apenas a promessa de baratear um documento cujo impacto social é muito maior do que parece.
