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O rombo da gestão Rui Palmeira no IPREV: Como decisões políticas aprofundaram a crise da previdência de Maceió

As discussões que hoje cercam os efeitos da quebra do Banco Master sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) revelam apenas a face mais recente de uma crise que se arrasta há anos — e que ultrapassa, em muito, a figura do banqueiro Daniel Vorcaro. Embora o colapso da instituição financeira tenha afetado investidores em todo o país, documentos oficiais mostram que decisões tomadas dentro da própria gestão municipal, especialmente durante o período do ex-prefeito Rui Palmeira, já haviam produzido danos profundos e silenciosos ao patrimônio previdenciário dos servidores.

Entre 2019 e 2020, um intervalo de apenas 20 meses, a administração então comandada por Rui Palmeira utilizou R$ 72 milhões das reservas técnicas do IPREV, montante originalmente destinado a garantir aposentadorias futuras. Uma análise financeira simples revela a dimensão da renúncia: se esse valor tivesse sido aplicado de forma conservadora desde 2019, poderia ter alcançado R$ 127 milhões. Mesmo corrigido apenas pelo IPCA, ultrapassaria R$ 103 milhões. E sob parâmetros utilizados em decisões judiciais — com juros de mora de 1% ao mês — o prejuízo potencial chega a impressionantes R$ 162 milhões ao longo de 82 meses.

Essa sangria tem origem clara: a Lei Municipal nº 6.678, de 2017. A norma, aprovada e implementada durante a gestão Rui Palmeira, autorizou a migração de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário sem a compensação financeira obrigatória — um movimento que, na prática, retirou recursos do fundo de capitalização e o deixou exposto a um rombo anunciado. A lei foi contestada pelo Ministério Público e acabou declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, por decisão unânime. O Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento, selando a ilegalidade da manobra.

Mesmo diante dos alertas internos do IPREV — que estimavam em pelo menos R$ 90 milhões o valor necessário para recompor o fundo — a gestão municipal insistiu na defesa jurídica da norma. Recorreu, atrasou o desfecho, mas não conseguiu reverter o julgamento. A decisão transitou em julgado em dezembro de 2020, deixando um passivo cujo tamanho real ainda hoje não foi formalmente esclarecido.

O episódio envolvendo o Banco Master reacende, portanto, uma pergunta que a gestão Rui Palmeira deixou para trás sem resposta: quanto exatamente foi devolvido ao IPREV para reparar os prejuízos acumulados? Até agora, não há resposta oficial. E enquanto servidores públicos aguardam transparência, os números mostram que a fragilidade das contas previdenciárias de Maceió não nasceu do mercado financeiro — mas de escolhas políticas feitas dentro da própria prefeitura.