Quem vive do próprio negócio no Brasil vai ter mais espaço para crescer. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) votou a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (15), que aumenta o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e cria condições para perdoar dívidas com a União.
O placar não deixou dúvida: 78 votos favoráveis e nenhum contra. A mudança mexe com a vida de milhões de brasileiros que trabalham por conta própria e tiram do pequeno negócio o sustento de casa.
Hoje, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Com o novo texto, esse teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. Na prática, o empreendedor que está crescendo não vai mais ser obrigado a sair da categoria só porque vendeu um pouco mais.
Para a senadora, o projeto faz justiça a quem segura as pontas todos os dias. “Sei da importância de valorizar quem acorda cedo, trabalha, enfrenta dificuldades e faz do próprio negócio o sustento da sua família. São milhões de brasileiros que geram renda, movimentam a economia e merecem mais oportunidades para crescer”, disse Dra. Eudócia.
O texto também prevê o perdão de débitos dos microempreendedores com a União, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Para ter direito, o MEI precisa pagar as contribuições em dia por seis meses e desistir de processos na Justiça ligados a essas dívidas.
Outra mudança é no número de funcionários. Hoje o MEI pode contratar só um empregado, e com a nova lei passam a ser dois. Os pequenos negócios ainda ganham mais chances de vender para o poder público, participando de contratações feitas por órgãos governamentais.
Dra. Eudócia afirmou que vai continuar acompanhando de perto as pautas dos pequenos empreendedores, principalmente de quem depende do comércio, da prestação de serviços e do trabalho autônomo para gerar renda em Alagoas. “Seguirei trabalhando por iniciativas que valorizem o empreendedorismo, fortaleçam os pequenos negócios e levem mais oportunidades ao nosso povo de Alagoas e de todo o Brasil”, afirmou.
