Há transições que se fazem com pastas sobre a mesa e cafezinho. E há as que se fazem com oficial de justiça na porta. Alagoas optou pela segunda via.
A cena desta terça-feira (3) tem algo de inventário de família mal resolvida: o governador eleito JHC bate à porta do Palácio República dos Palmares pedindo senha e recebe, em troca, o silêncio administrativo. Foi preciso ir à Justiça para obter o que deveria ser protocolo — a abertura do Sistema Eletrônico de Informações e o acesso aos dados financeiros da Secretaria da Fazenda. Prazo: 24 horas. Nem um dia a mais de cortesia.
O detalhe que dá sabor ao episódio é a denúncia do descompasso entre a fala e o gesto. “Enquanto Marcelo Victor no exercício do governo e Paulo Dantas escondem os dados no período de transição, na imprensa dizem que liberou, nos bastidores não entregam nada”, disse JHC. Tradução livre: para a plateia, generosidade; nos corredores, gaveta trancada. É o tipo de contabilidade dupla que a política pratica com desenvoltura desde que inventaram a antessala.
Resta o essencial, que JHC resumiu em duas frases de lapidação constitucional: transição não é favor, é dever; e Alagoas não é propriedade privada. A frase é boa porque é óbvia. E, sendo óbvia, é constrangedor que precise de juiz para ser lembrada.
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Senha, por favor A decisão judicial fixa 24 horas para a liberação dos acessos ao SEI e aos dados da Sefaz. O que acontece depois das 24 horas, ninguém detalhou — a publicação do governador eleito não menciona penalidades em caso de descumprimento.
Dois endereços JHC mirou ao mesmo tempo o governador Paulo Dantas e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, este no exercício do governo estadual. Tiro duplo, alvo único: a gaveta.
O que se procura A equipe de transição quer o retrato fiscal do Estado — contratos em andamento, despesas, compromissos assumidos. Não é curiosidade. É a conta que alguém vai ter de pagar.
Contagem regressiva O governador eleito comemorou a determinação como “mais uma vitória”, no plural que sugere que outras portas também andaram emperradas.
Farpa “Transição não é favor. É dever constitucional. Alagoas não é propriedade privada”, declarou JHC.
Não ofende Se liberou mesmo, para que serviu a liminar?
