Depois da aprovação do Projeto de Lei dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), na Câmara e no Senado, na semana passada, o deputado federal por Pernambuco, Fernando Rodolfo (PL), realizou uma live para dar explicações detalhadas sobre o assunto.
O parlamentar esclareceu que o PL se encontra, nesse momento, no Palácio do Planalto. O presidente da República tem até o dia 11 de setembro para sancioná-lo. “Quando a Lei não estabelece, no próprio texto, a data em que ela entra em vigor, a Constituição diz que ela entra em vigor 45 dias após ser publicada”, conta o deputado. “No entanto, esse Projeto dos precatórios, que inclui o do Fundef, já estabelece a data que entrará em vigor, que é o dia da sua publicação.”
De acordo com Fernando Rodolfo, no dia seguinte, depois de sancionada, o presidente manda para o Diário Oficial. O presidente tem o hábito de sancionar, ou vetar, sempre no último dia de prazo. Se ele sancionar no dia 11, a partir do dia 12 de setembro, os prefeitos já podem pagar os precatórios do Fundef aos professores.
“O que pode acontecer é que os prefeitos podem gastar esses recursos nesses dias que antecedem essa data”, continua o deputado. “Porque estão acobertados pelo Decreto de calamidade pública, que foi aprovado pelo Congresso em função da pandemia. Isso quer dizer que simplesmente os prefeitos podem pegar o dinheiro e gastar sem licitação, o que torna o processo mais rápido. Isso pode acontecer, sim. Mas o prefeito precisa ser muito mau para fazer isso. A mesma coisa é o cara que está jogando uma partida de futebol. Se ele é o dono da bola, e vê que seu time está perdendo, simplesmente pega a bola e vai embora.”
O deputado disse que, caso isso aconteça, é uma crueldade grande com o professor. “Nas audiências públicas que fiz, sempre disse que existem alguns tipos de prefeito. Tem aquele que realmente quer pagar o rateio dos precatórios aos professores, mas estava com medo do Tribunal de Contas da União. Para esses, eu chegava, apontava o caminho, dizia como eles tinham que fazer. E aqueles prefeitos que realmente tinham o interesse, fizeram o que eu falei, e pagaram. Só que tem um outro tipo de prefeito que gosta de jogar para a plateia. Ou seja, ele chega para o professor e diz: Ah, professor, eu quero pagar o rateio, vocês têm todo o direito, eu reconheço, mas infelizmente o TCU não deixa.”
Fernando Rodolfo disse que os prefeitos sabem que há uma brecha para pagar e não pagaram porque não quiseram. “Por que os prefeitos não querem pagar, pelo menos a maioria? É fácil de entender. A gente está num ano de eleição. Dinheiro na mão do prefeito, em ano de eleição, é sinônimo de obra, de voto. Então, ele obviamente queria pegar todo o dinheiro dos precatórios para aplicar em algo que as pessoas na rua pudessem ver. A reforma de uma escola, a construção de uma creche, ou seja lá o que fossem. Ou, aqueles prefeitos que são bandidos, gostariam de pegar esse dinheiro para roubar. Como é que se faz? Fazendo compras superfaturadas, licitações superfaturadas.”
