Oportunidade vale para dívidas em tributos municipais como o IPTU, taxas mercantis e impostos de serviço e oferece descontos de até 60% nos juros e multas
Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Maceió têm até esta terça-feira (31) para aproveitar o mutirão de negociações promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM). O mutirão fiscal oferece a oportunidade de regularizar as dívidas de impostos e taxas municipais com descontos de até 60% nos juros e multas.
Os interessados devem comparecer à sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro, das 8h às 16h. O atendimento é feito por ordem de chegada e é recomendado que os contribuintes levem consigo os documentos do imóvel ou da empresa com débitos e documentação do titular.
A negociação vale para os impostos e taxas municipais (IPTU, TLF, ISS e Taxa de Lixo) que já estão inscritos em dívida ativa. Quem optar pelo pagamento à vista, recebe 60% de desconto nas multas e nos juros, enquanto quem optar por pagar parcelado, pode conseguir entre 10% e 50% nos juros e multas, a depender da quantidade de parcelas.
A inscrição em dívida ativa pode trazer sérias consequências para o contribuinte, como as cobranças via protesto em cartório, a negativação nos cadastros, penhora de valores em conta corrente e leilão da propriedade, no caso do IPTU, e a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.
Pelo site da Secretaria Municipal de Economia (Semec), é possível conferir se o imóvel ou empresa inadimplente está inscrito em dívida ativa. Basta informar o número de inscrição municipal (imobiliária ou mercantil) e conferir o extrato liberado pelo sistema.
A PGM também disponibiliza o e-mail protesto.pefm.maceio@pgm.maceio.al.gov.br para tirar dúvidas e explicar mais detalhes da negociação.
