Nesta quarta-feira (6) o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou em segundo turno o projeto de lei ordinária nº 147/2023. De autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), o projeto institui, no âmbito do Estado de Alagoas, o Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista, que contempla empresas que adotem políticas internas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista bem como contribuam com projetos e ações na promoção de sua inclusão no mercado de trabalho.
De acordo com o PL serão levadas em consideração as políticas internas de apoio a reserva de posto de trabalho específico, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e a promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento, entre outras medidas pertinentes ao caso.
Empresas que detenham este selo poderão utilizá-lo em rótulos e/ou embalagens de sus produtos, na divulgação de serviços e/ou na sua marca, bem como em sua peças publicitárias, como um diferencial para a imagem de sua empresa.
“Entendemos que muitas vezes os atos de discriminação e preconceitos nos meios profissional e corporativo provém de desconhecimento e falta de treinamento. Apesar das garantias legais, todos os dias temos relatos de familiares e de pessoas autistas que tiveram sua dignidade ferida e seus direitos desrespeitados como cidadãos e pessoas com deficiência”, destacou Leonam.