No ramo de autoescolas há mais de 20 anos, o empresário Genaro Neto, de Marechal Deodoro, amargou este ano um drama envolvendo demissões em massa, provocadas por um processo licitatório para CNH Social realizado pela Prefeitura Municipal. Segundo ele, a licitação realizada no segundo semestre de 2023 foi repleta de irregularidades envolvendo, desde a falta de publicidade ao credenciamento, superfaturamento e direcionamento a uma única empresa, até fraude de documentos e outros erros processuais graves.
A denúncia contra Prefeitura de Marechal Deodoro foi protocolada no Ministério Público Estadual (MP-AL) inicialmente em 2023, pelo vereador Jorge de Melo e, neste mês de setembro, se transformou em caso de polícia.
Genaro e a família eram proprietários de três autoescolas na cidade, em Taperaguá, na Massagueira e no Francês. Depois do processo licitatório da Prefeitura, a unidade do Francês foi fechada e os alunos transferidos para Taperaguá. O resultado disso foi a demissão de mais de 50% do quadro de funcionários das empresas, que passou de 23 para 10.
O empresário abriu uma nova autoescola em Satuba, gerando em outro município os empregos que foram perdidos em Marechal, e segue atuando em Pilar, onde tem uma autoescola credenciada no programa local de CNH Social, junto com várias outras.
“A Prefeitura de Marechal Deodoro direcionou todo o processo licitatório, desde o credenciamento, que não teve ampla divulgação, para uma só autoescola, desempregando vários pais e mães de família que trabalhavam em outras empresas, e criando um monopólio na cidade, com uma autoescola que sequer tem estrutura para atender as mais de 1 mil pessoas do programa. Além dos empregos perdidos, foi um ataque ao livre mercado”, desabafou Genaro.
Caso de polícia
Depois que o vereador Jorge de Melo denunciou ao MP a falta de publicidade do edital de credenciamento das autoescolas que prestariam o serviço de CNH Social, agora em 2024, Genaro Neto teve acesso a íntegra do processo licitatório e descobriu irregularidades bem mais graves, como o uso de documentação falsa pelo Município.
Uma das autoescolas pertencentes a ele e a família, a autoescola Marechal, não participou do credenciamento, nem da cotação, mas há um “documento”, dentro do processo licitatório, atribuído falsamente a autoescola, com preços não praticados pela empresa e com a listagem de serviços que ela nunca ofertou.
Os documentos comprobatórios da fraude foram anexados à denúncia que já está no Ministério Público e que agora virou também caso de polícia, com o registro de dois Boletins de Ocorrência, na Polícia Civil, em setembro e agosto deste ano.
“O documento da Prefeitura aponta categorias que não existem no nosso portfólio de serviços e preços que nunca praticamos, nem foram cotados conosco. A Prefeitura de Marechal Deodoro usou documentos falsos em um processo licitatório de R$ 1,5 milhão, para beneficiar uma única empresa. Isso é muito grave. Isso é fraude, é crime”, desabafou Genaro, reforçando que sua autoescola nunca foi consultada, nem contatada pelo Município, tendo sido incluída criminosamente na pesquisa de preços.
“A consequência desse processo foi direcionar todas as habilitações para mesma autoescola. Tenho 22 anos na área e nunca vi uma perseguição tão grande. Nosso intuito é gerar emprego, renda, nunca imaginamos ser perseguidos por um prefeito que uso os recursos públicos como se fossem dele, colocando tudo em uma só empresa, que não comporta mil habilitações, e deixando de dar à população opções de escolha. E o mais grave, nunca imaginamos ter documentos nossos falsificados pelo próprio Poder Público, que deveria ser o primeiro a zelar pela legalidade”, finalizou Genaro.
REQUERIMENTO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MARECHAL DEODORO – CNH SOCIAL
