O Programa Minha Casa, Minha Vida passou por uma série de atualizações que visam beneficiar milhares de famílias brasileiras, as novas regras foram anunciadas pelo Governo Federal e publicadas na Portaria MCID nº 1.248.
Entre elas, a isenção de pagamento para os beneficiários do Bolsa Família e famílias que tenham um membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A portaria também traz a redução do número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
O objetivo é facilitar que as famílias mais necessitadas tenham acesso à moradia digna, assim os municípios angariam vantagens para a quitação de contratos em nome dos beneficiários, como em casos de desastres naturais.
Está atualização viabilizada pela Lei nº 14.620 definiu novas regras e limites de renda para que as famílias possam se enquadrar, ajustando os valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.
