Prefeito diz que a capital não sairá prejudicada e continuará na busca pelo valor justo da concessão do serviço
O prefeito de Maceió, JHC (PSB), acusou o Governo de Alagoas de praticar estelionato ao tentar vender um serviço e se apropriar do dinheiro que, por lei, não pertence ao Executivo Estadual. A fala se deu durante o lançamento de um programa de Wi-Fi gratuito nos bairros, cujo evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (21), no Jacintinho.
Ele se refere ao processo de concessão do serviço de água e esgoto na Região Metropolitana, que se transformou em uma guerra judicial e numa disputa política ferrenha. O gestor municipal diz que o governador fez uma manobra para despistar o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o caso da outorga da BRK Ambiental.
As declarações de JHC foram dadas quando questionado pela Gazeta acerca dos fatos mais recentes envolvendo este assunto. Na semana passada, o Estado de Alagoas promoveu uma reunião extraordinária da Assembleia da Região Metropolitana para discutir e aprovar o planejamento da partilha dos recursos da venda da Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas].
Para o prefeito, o principal prejudicado nestas ações mais recentes do Governo de Alagoas é o Município de Maceió. “Nos blocos B e C, 100% das outorgas foram para os municípios, conforme cronograma estipulado pelo Estado de Alagoas. Isto é constitucional. A titularidade do saneamento pertence ao Município. Então, o Governo do Estado estava vendendo o que não era dele. Isto é um estelionato. A partir do momento que você vende e tem alguma receita com isso, o dinheiro pertence ao Município, e não, aos cofres do Governo do Estado. Que isso fique bem claro”, avalia.
Segundo o gestor, os municípios têm poucos ativos, e esta é uma das vertentes que a prefeitura pode, por exemplo, oferecer para poder levantar receita. Ele diz que 80% dos usuários da Região Metropolitana estão em Maceió, justificando a premissa de que a maior fatia do valor da outorga deveria ser destinada, seguindo o critério da proporcionalidade, à capital.
“O que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. A Arsal, que deveria estar fiscalizando, se omite e não fiscaliza e me parece que advoga, como o Governo de Alagoas, para esta concessionária, mostrando o interesse não republicano”, critica.
