O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sinalizou ter chegado a um acordo com a OAM (Organização Arnon de Mello) para votar a favor do plano de recuperação judicial das empresas de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas. O grupo negocia um total de R$ 64 milhões em dívidas, das quais o banco público é o maior credor.
Após quase três meses de negociação, um aditivo foi incluído ao plano pela empresa devedora na última segunda-feira (4). A coluna teve acesso ao novo plano, em que a OAM altera a proposta inicial, prevendo um perdão de 70% do débito original com o BNDES. Só com o banco as dívidas totalizam R$ 14,4 milhões, em valores de 2019.
Se o BNDES aceitar a proposta, haverá uma carência de 12 meses para o início do pagamento e prazo de 126 meses até sua conclusão.
Procurado, o BNDES informou que não comenta negociações em andamento. Já a OAM não comentou até a última atualização deste texto. Ele será atualizado se houver uma resposta. O senador Fernando Collor de Mello, principal acionista do grupo, informou que não fala sobre a recuperação judicial.
A nova proposta da OAM cria uma condição diferente para bancos públicos —mas só o BNDES está na lista. Há um deságio e carência menores, mas com um prazo maior para pagamento, se comparado com os demais credores da classe (que é de 96 meses).
A OAM negociava com o BNDES desde a primeira assembleia geral dos credores, no dia 12 de abril. Pouco depois da abertura dos debates, a votação foi suspensa, a pedido da empresa, para ajustes no plano.
A assembleia chegou a ser reiniciada no dia 24 de maio, mas também foi suspensa. O grupo pediu mais prazo para finalizar um novo plano. A nova versão, porém, só alterou condições ao BNDES.
O adiamento nas duas primeiras oportunidades ocorreu porque o BNDES teria demonstrado insatisfação com a proposta —que previa um deságio de 80% e carência de 18 meses para quitar o débito.
O novo e definitivo encontro com os credores ocorre na próxima quarta-feira (13), quando a assembleia decide se aprova ou nega o plano. Caso seja reprovado, a empresa segue para o processo de falência. Se aprovado, vai para homologação judicial. Em ambos os casos, pode haver recursos das partes.
Segundo apurou a coluna, a OAM conta com o provável voto da maioria de duas das três classes votantes (trabalhadores e microempresas), mas havia incerteza quanto a outra classe, dos quirografários (que inclui empresas e instituições que precisam comprovar o débito).
Sinalização em reunião
Além do aditivo acrescentado pela OAM, uma sinalização de que o BNDES teria aceitado os novos termos veio após uma reunião de integrantes do banco com outros credores, na segunda-feira (4), que tentava avançar em uma negociação ao plano original.
O advogado de Marcelo Andreatta, que representa um grupo de credores trabalhistas no processo, confirmou à coluna que os credores estavam tentando sugerir mudanças ao plano original, que melhorasse o pagamento pela OAM —inclusive ao BNDES.
Mas, após encontro no último dia 4, o BNDES informou que não teria mais interesse em participar dessa negociação. “Fui informado que, em princípio, eles apoiariam o aditivo apresentado pela empresa”, diz.
Segundo Andreatta, a proposta apresentada é desvantajosa e poderia ser melhorada para todos, em especial para o BNDES (que é o maior credor).
“Um conjunto de credores trabalhistas está articulado para construir um plano de recuperação judicial que responda às mínimas expectativas do conjunto dos credores, inclusive de outras classes. Buscamos construir uma alternativa para melhorar as condições de pagamento, mas o banco sinalizou apoiar a proposta da empresa”, diz.
Voto crucial
Segundo o administrador judicial da recuperação judicial, José Luiz Lindoso, o BNDES é peça-chave na negociação porque o voto dele é o mais importante da assembleia. Uma negativa do banco acarretará em reprovação do plano.
Isso ocorre porque o débito da OAM com o banco supera mais da metade do total da categoria.
Para aprovar o plano, é necessário que haja aprovação dele em todas as três categorias de credores.
Tipo de débitos e classe que vão à assembleia:
Trabalhistas (ex-funcionários):
>291 credores
>R$ 36.150.866,36 devidos;
Quirografários (formado por aqueles que têm de provar o direito a crédito):
>189 credores
>R$ 26.740.998,36 devidos;
Microempresas e empresas de pequeno porte:
>79 credores
>R$ 1.630.428,06 devidos;
No caso de quirografários e pequenas empresas, o voto é computado em duas apurações diferentes. Uma é feita com base paritária, ou seja, cada credor tem direito a um voto —a chamada maioria qualificada.
Em outra, é levado em conta o valor devido. Nesse caso, para o plano ser aprovado, é levado em conta o total do débito: é necessário que os votos a favor representem mais 50% do valor da dívida para aprovação.
No caso do BNDES, o débito inscrito é de 14,4 milhões, ou seja, mais da metade dos R$ 26,7 milhões devidos aos quirografários. Caso ele vete o plano, ele seria reprovado pelo critério de valor.
Lindoso explica ainda que a suspensão da assembleia é permitida por um prazo de até 90 dias. A negociação entre partes devedora ou credora é lícita e pode ocorrer nessa fase do plano. “A melhor solução sempre é a negociada, esse é momento de conversar. A falência nunca é boa para ninguém”, diz.
Collor, débitos e política
O maior acionista das empresas, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), é pré-candidato ao governo do estado e enfrenta uma série de problemas com as dívidas da OAM.
Além da recuperação judicial, segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), as empresas do grupo devem R$ 363 milhões ao Fisco federal. Débitos inscritos na dívida ativa não fazem parte da negociação da recuperação judicial.
Ele foi questionado por um grupo de credores sobre o plano de recuperação judicial. Eles alegaram irregularidades no processo, em curso na 10ª Vara Cível de Maceió. O motivo é que o plano preveria uma série de vantagens para a OAM, como grandes deságios e dificuldades para o cálculo do valor a ser recebido pelos credores trabalhistas.
O pedido para adiar a assembleia foi negado pela Justiça. O administrador judicial, José Luiz Lindoso, afirmou que o debate para revisão dos termos do acordo deveria ter sido feito após a apresentação dele, e não na véspera da votação dos credores. A OAM alegou também que a petição dos credores “foi protocolada após o prazo de objeções”.
Após ser fiel apoiador dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o principal aliado de Collor hoje é o presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de se anunciar como pré-candidato bolsonarista ao governo, o PTB espalhou outdoors com a foto dos dois pelo estado.
Na última visita de Bolsonaro a Maceió, no dia 28 de junho, Collor inclusive veio com Bolsonaro de Brasília e, no evento público, trocaram elogios durante a entrega das chaves de apartamentos em conjuntos residenciais da capital alagoana.
Por: Carlos Madeiro
Colunista do UOL
