“A defesa dos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias sempre foi uma de minhas bandeiras de luta em Brasília. Desde o primeiro momento declarei apoio à então PEC 22, que originou a Emenda Constitucional 120. Por isso, hoje é um dia especial e fiz questão de estar presente para ver, na prática, estes profissionais sendo beneficiados com o que lhes é de direito, que é um salário mais justo. Seguirei na defesa destes trabalhadores e destas trabalhadoras. Jamais podemos nos esquecer da importância da atuação destes servidores públicos, sempre devotados à saúde coletiva”.
Com esta frase, o senador Rodrigo Cunha (União) reforçou a importância de estar presente na manhã desta quarta-feira (13), em Campo Alegre, para prestigiar a aprovação na Câmara de Vereadores da cidade do Projeto de Lei municipal que prevê a concessão do piso nacional salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) do município. O projeto, enviado ao legislativo municipal pelo prefeito Nicolas Pereira (PP), é um dos resultados concretos da Emenda Constitucional 120, que que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos – R$ 2.424,00 em 2022 – estes profissionais.
“Este exemplo de Campo Alegre, tenho certeza, será reproduzido em toda Alagoas. Já há cidades alagoanas avançadas neste esforço de valorização destes profissionais essenciais à saúde da população. Vamos ampliar o trabalho pelo reconhecimento integral da extrema importância dos homens e mulheres que dedicam suas vidas a garantir a saúde de nossas famílias”, destacou Cunha. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Campo Alegre, em sessão plenária lotada com a presença de vereadores, sindicalistas, agentes de saúde e de combate às endemias, e de gestores como os prefeitos Nicolas Pereira e Peu Pereira (Teotônio Vilela), e da ex-prefeita Pauline Pereira (Campo Alegre).
Além dos vencimentos dos ACS e ACE, a EC 120, de 2022, estabelece pagamentos de outros benefícios e vantagens para estes profissionais. O trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ainda que tenham como linha principais de atuação o esclarecimento e verificação das condições sanitárias da população, envolve o tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes em contato direto com agentes infectocontagiosos. Há exposição à possibilidade de agressão de agentes biológicos conhecidos, nocivos à saúde, doenças do tipo tuberculose, por exemplo, como também o contato com agentes biológicos desconhecidos, tais como bactérias e viroses, a exemplo de poliomielite e as hepatites.
