Um dos programas mais divulgados na propaganda do Governo do Estado, o Escola 10, caminha para virar um problema de Justiça. O Escola 10 está devendo à maioria dos municípios alagoanos a premiação por metas alcançadas em 2021 e 2023. O calote já atinge 63 cidades, com um prejuízo calculado em R$ 20 milhões. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) investigou o caso e determinou que o Governo pagasse os valores devidos em 10 dias. A recomendação do MP foi publicada no dia 9 de abril e, até agora, ainda não cumprida pela gestão estadual.
“A Lei Estadual n° 8.171/19 estabelece, em seu art. 1º, premiação intitulada “Prêmio Escola 10”, destinada aos municípios em que as escolas públicas tenham atingido as metas e os requisitos estabelecidos pela Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, mediante portaria, levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB”, afirma trecho do documento assinado pelo MP. “O ente público (Governo do Estado) recebeu, para cada edição da referida premiação, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), vinculado ao o pagamento do “Prêmio Escola 10”, destaca. O Ministério Público conclui a recomendação afirmando: “conforme critérios estabelecidos em portaria, levando-se em consideração o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, os Municípios que atingiram as metas e os requisitos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação nos anos de 2021 e 2023, e realize o devido pagamento do “Prêmio Escola 10”. O não cumprimento irá resultar em medidas judiciais contra o governo Paulo Dantas.
