O deputado federal Marx Beltrão (PP) votou na Câmara dos Deputados pela aprovação da medida provisória (MP) que cria novo programa para acelerar a análise de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto segue agora para a análise do Senado. A proposta aprovada mira diminuir a fila do INSS, aumentando a capacidade de atendimentos e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Mas além de ajudar a aprovar a medida, Marx reiterou a cobrança por realização de concurso público e pela contratação de mais pessoal para atender os milhares de beneficiários brasileiros.
“Votei sim pela aprovação desta MP porque o acúmulo de pessoas aguardando respostas de suas demandas por benefício chega a ser uma humilhação para com os contribuintes do INSS. Mas somente esta MP não resolve o problema como um todo. Isto porque faltam funcionários e atendentes nas agências e nos serviços remotos do Instituto Nacional do Seguro Social. A verdade é que vamos lutar por concurso público e por contratação de mais gente para dar atendimento digno e decente aos contribuintes brasileiros, que amanhecem seus dias em filas gigantescas e aguardam um tempo vergonhoso por uma simples resposta do INSS”, declarou Marx.
A MP aprovada criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal. A duração será de 12 meses contado a partir de 15 de abril, quando a MP foi publicada. Há a possibilidade de prorrogação uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026. O programa prevê pagamentos extraordinários aos profissionais como incentivo por produtividade: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para servidores da perícia médica federal. O valor será pago por processo, perícia ou análise concluída.
