O Ministério Público do Estado de Alagoas abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar indícios de atrasos sistemáticos nos pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) a fornecedores de medicamentos. A investigação foi motivada por representação da empresa Drogafonte Ltda., que afirma ter R$ 270.843,40 a receber do governo estadual há mais de 164 dias, o equivalente a quase cinco meses e meio de inadimplência.
A denúncia foi encaminhada ao MP por meio da Ouvidoria e aponta possíveis irregularidades na execução de Atas de Registro de Preço e Pregões Eletrônicos realizados pela SESAU para a compra de medicamentos. Segundo a empresa, todos os produtos foram entregues conforme os contratos firmados, sem pendências ou descumprimento das obrigações assumidas.
Mesmo assim, a Secretaria de Saúde teria deixado de cumprir o regular ciclo da despesa pública, mantendo os pagamentos em atraso e, possivelmente, desrespeitando a ordem cronológica de pagamentos, regra que busca garantir isonomia entre fornecedores e evitar favorecimentos indevidos.
Na portaria que instaurou o procedimento, o promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Estadual), destaca que a conduta atribuída à SESAU, em tese, pode configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.
O Ministério Público também registra, de forma expressa, a omissão da SESAU em responder solicitações de informação feitas anteriormente, comportamento que, segundo o órgão, compromete a transparência e dificulta o avanço das apurações. O procedimento agora busca esclarecer as circunstâncias dos atrasos, verificar a eventual quebra da ordem legal de pagamentos e apurar responsabilidades no âmbito da administração estadual.
