Menos de 40 dias após anunciar corte de gastos por falta de dinheiro, Prefeitura envia projeto para contratar funcionários que vão atuar nas unidades do Tribunal de Justiça.
Depois de dizer que os cofres municipais estavam em crise e decretar contenção de despesas, a Prefeitura de Penedo voltou a chamar atenção ao enviar para a Câmara um projeto autorizando a contratação temporária de servidores.
O detalhe é que esses profissionais não serão destinados à própria estrutura da Prefeitura, mas às unidades do Tribunal de Justiça instaladas na cidade.
Em maio, o prefeito Ronaldo Lopes justificou o decreto de crise financeira alegando queda na arrecadação e determinou corte de despesas, revisão de contratos e limitação de gastos para evitar problemas nas contas públicas.
Agora, menos de 40 dias depois, a administração quer contratar auxiliares administrativos, recepcionistas, vigilantes, motoristas, serviços gerais, conciliadores e outros profissionais para dar apoio ao funcionamento da Justiça em Penedo. Os contratos poderão durar até quatro anos.
O projeto já provoca questionamentos. Isso porque a Constituição permite contratação temporária apenas em situações excepcionais. Além disso, as funções previstas são permanentes e ligadas ao funcionamento do próprio Judiciário.
Outro ponto que chama atenção é a conta que ficará para o município. Enquanto o decreto fala em apertar o cinto por falta de recursos, o projeto cria novas despesas com salários, férias, décimo terceiro, encargos e demais direitos trabalhistas.
Na prática, a Prefeitura afirma que precisa economizar, mas, ao mesmo tempo, quer ampliar os gastos com a contratação de pessoal para atender uma estrutura que pertence ao Poder Judiciário.
