Operações policiais realizadas em 2026 expuseram os riscos do mercado ilegal de medicamentos e reforçaram a importância do Projeto de Lei nº 929/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
A proposta altera o Código Penal para endurecer as punições contra a falsificação, adulteração, comercialização irregular e o desvio de medicamentos destinados ao tratamento do câncer.
Em abril, a Operação Bula Fria, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Anvisa, a Receita Federal e o Ministério Público Federal, investigou uma organização criminosa suspeita de comercializar medicamentos oncológicos de alto custo sem registro sanitário no Brasil.
Já a Operação Efeito Colateral, deflagrada nesta quarta-feira (21), cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e bloqueou aproximadamente R$ 35 milhões em contas bancárias. A investigação apura a importação, distribuição e venda irregular de medicamentos.
Os casos mostram como a atuação de criminosos pode comprometer tratamentos, agravar doenças e colocar vidas em risco, especialmente quando envolve pacientes com câncer.
Aprovado em 1º de julho pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PL 929/2026 prevê aumento de 50% da pena para a falsificação de medicamentos destinados ao tratamento oncológico.
O texto também estabelece punições mais rigorosas para quem importar, distribuir, comercializar, transportar ou armazenar medicamentos oncológicos falsificados, adulterados, sem registro sanitário ou em desacordo com a legislação.
Outro ponto da proposta é o combate ao desvio de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto prevê pena de reclusão de cinco a dez anos, além de multa, para o servidor público que se apropriar ou desviar medicamentos destinados a programas públicos de tratamento contra o câncer.
Durante a discussão no Senado, Dra. Eudócia destacou a gravidade desse tipo de crime:
“Quando o medicamento é falsificado, ele compromete completamente a eficácia do tratamento. Estamos falando de um crime gravíssimo, porque quem pratica esse tipo de ato não causa apenas prejuízo ao sistema de saúde, coloca vidas em risco e destrói a esperança de pessoas que já enfrentam uma das batalhas mais difíceis que existem, o câncer.”
O projeto agora aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
